Sistema de Cadastro e Tributação Municipal - São Sebastião do Passé

Acesso ao sistema

Sistema Cadastral Municipal

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Propriedades

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Total na seleção

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IPTU Estimado

R$ 0,00

Valor anual estimado

IPTU Arrecadado

R$ 0,00

Total de guias pagas

IPTU em Aberto

R$ 0,00

Total de guias a receber

Análise da Infraestrutura Urbana

Pavimentação

0%

dos imóveis em vias pavimentadas

Iluminação

0%

com iluminação pública

Água Encanada

0%

com acesso à rede de água

Rede de Esgoto

0%

com acesso à rede de esgoto

Coleta de Lixo

0%

atendidos pela coleta

Análise Ambiental

Risco de Inundação

0%

dos imóveis em área de risco

Risco de Deslizamento

0%

dos imóveis em área de risco

Ventilação Boa

0%

com ventilação boa ou muito boa

Sensação Confortável

0%

com sensação térmica confortável

Poluição Sonora

0%

com barulho excessivo

Mapa de Localização

Análise Social (REURB-S)

Uso do Imóvel

Distribuição por Tipo de REURB

IPTU por Propriedade

Inscrição Imobiliária Nome Valor IPTU

Atividade Recente

Nenhuma atividade recente.

Resultado

Nome:

CPF/CNPJ:

Telefone:

Ações Inscrição Imobiliária Nome CPF RG Profissão Estado Civil Telefone Email Logradouro Número Bairro Cidade UF CEP Área Total (m²) Área Construída (m²) Uso do Imóvel Padrão Construtivo Renda Familiar Possui Outro Imóvel? CadÚnico? Tipo REURB VVT VVC VVI IPTU

1. Informações do Requerente

2. Informações do Imóvel

Confrontantes (Vizinhos)

Medidas do Terreno (em metros)

Dados Gerais e Construtivos

Clique no botão acima para adicionar, visualizar e remover as construções (casas, edículas, pontos comerciais) existentes neste lote.

Infraestrutura Urbana Disponível

Geolocalização e Medidores

Características Gerais (Infraestrutura Adicional)

Características Ambientais

3. Classificação e Enquadramento da REURB

Este campo ajuda a classificar a REURB como Social (REURB-S) ou Específica (REURB-E).

Este é um critério importante para o enquadramento em REURB-S.

Sugestão de Tipo de REURB: Será determinada com base nas suas respostas.

Conteúdo do Memorial Descritivo

Planta Genérica

Cadastro de Padrão Construtivo

Registros Salvos

Cadastro de VUP Terreno

Registros Salvos

Cadastro de Alíquotas

Registros Salvos

Gestão de Guias de IPTU

Utilize o campo abaixo para buscar um imóvel pela sua Inscrição Imobiliária. Você poderá visualizar o histórico de guias emitidas e gerar uma nova guia para o exercício atual.

Parâmetros para Geração de Guias

Ação em Lote

Clique no botão abaixo para gerar automaticamente as guias de IPTU para todos os imóveis que possuem um valor de IPTU calculado maior que zero.

Informações do Imóvel

Proprietário:

CPF:

Inscrição Imobiliária:

Histórico de Guias Emitidas

Ano de Exercício Valor Emitido Data de Emissão Situação Ações

Controle de Pagamento de IPTU (Geral)

Clique na situação ("Pago" ou "Em aberto") para alternar o status de pagamento da guia. A alteração é salva automaticamente e reflete no Dashboard.

Proprietário CPF Inscrição Imobiliária Ano Valor Situação do Pagamento

Controle de IPTUs Pendentes

Lista resumida de todas as guias com status "Em aberto" no sistema.

Proprietário Inscrição Imobiliária Ano Valor Pendente Ações

Gerar Guia de Emolumentos REURB-E

Conforme previsto na Lei nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB), e em atendimento às disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), esta seção apresenta a relação de cadastros classificados como REURB-E – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico.

A emissão da Guia de Emolumentos observa os parâmetros estabelecidos pela Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), vigente para o exercício de 2025, aplicando-se os valores de acordo com a faixa do Valor Venal do Imóvel (VVI), nos termos da legislação aplicável.

Nome Inscrição Imobiliária Tipo de REURB Valor Venal (VVI) Ações

Tabela de Emolumentos – REURB-E (TJBA)

Faixa de VVI (R$) Emolumento (R$) Código do Ato Ações
Até 3.200,00319,1217027
3.200,01 a 8.000,00483,6817043
8.000,01 a 12.000,00522,7617047
12.000,01 a 16.000,00562,5417051
16.000,01 a 24.000,00642,2217064
24.000,01 a 32.000,00723,9817078
32.000,01 a 47.000,00799,6817086
47.000,01 a 63.000,00881,2417090
63.000,01 a 78.000,00967,6817094
78.000,01 a 118.000,001.030,6617100
118.000,01 a 160.000,001.115,1017106
160.000,01 a 235.000,001.805,1617116
235.000,01 a 350.000,002.708,0617124
350.000,01 a 530.000,004.067,2817132
530.000,01 a 800.000,006.099,3817140
800.000,01 a 1.200.000,007.517,6217149
1.200.000,01 a 1.800.000,0010.977,0817167
1.800.000,01 a 2.700.000,0014.920,5417175
2.700.000,01 a 4.000.000,0018.551,6817183
A partir de 4.000.000,0124.131,2017191

Importar e Exportar Dados

Importar Dados em Lote

Envie um arquivo .xlsx ou .csv com os dados dos cadastros. Certifique-se de que os cabeçalhos das colunas no seu arquivo correspondem ao modelo esperado.

Exportar Dados para Excel

Selecione as colunas que você deseja incluir no arquivo de exportação.

Mapa Temático

Legenda

Gerenciamento de Login e Usuários

Nome Usuário Nível de Acesso Ações

Formulário do Usuário

Deixe em branco para não alterar a senha.